Política de Privacidade
ARTIGO 1º: PREÂMBULO
A presente política de privacidade aplica-se ao website: https://sika-remolques.com/
O objetivo desta política de privacidade é explicar aos utilizadores do website:
como os seus dados pessoais são recolhidos e tratados. Entende-se por dados pessoais quaisquer dados que permitam a identificação de um utilizador. Isto inclui, em particular, o seu nome e apelido, idade, morada, endereço de correio eletrónico, localização e endereço IP.
Quais são os direitos dos utilizadores relativamente a estes dados?
Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos?
A quem são transmitidos estes dados?
A política de cookies do website (se aplicável).
Esta política de privacidade complementa os avisos legais e os termos de serviço da Centro Remorque.
ARTIGO 2º: PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE A RECOLHA E O TRATAMENTO DE DADOS
Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento Europeu 2016/679, a recolha e o tratamento de dados dos utilizadores neste site são regidos pelos seguintes princípios:
Licitude, lealdade e transparência: Os dados serão recolhidos e tratados apenas com o consentimento do titular dos dados. Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, o utilizador será informado sobre a recolha e os motivos para tal.
Limitação da finalidade: Os dados são recolhidos e tratados para servir uma ou mais finalidades específicas, tal como definido nestes termos e condições de utilização.
Minimização de dados: Apenas são recolhidos os dados necessários para o bom funcionamento do site.
Limitação da conservação de dados: Os dados são conservados por um período limitado.
Integridade e confidencialidade dos dados recolhidos e tratados: O responsável pelo tratamento dos dados compromete-se a garantir a integridade e a confidencialidade dos dados recolhidos.
Para ser lícito e em conformidade com os requisitos do Artigo 6.º do Regulamento Europeu 2016/679, a recolha e o tratamento de dados pessoais só podem ser efetuados se for cumprida pelo menos uma das seguintes condições:
O utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento.
O tratamento for necessário para a execução de um contrato.
O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal.
O tratamento for necessário para o desempenho de uma tarefa de interesse público ou para o exercício da autoridade pública.
O tratamento e a recolha de dados pessoais forem necessários para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros.
ARTIGO 3º: DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATADOS DURANTE A NAVEGAÇÃO NO WEBSITE
A. DADOS RECOLHIDOS, TRATADOS E MÉTODO DE COLHEITA
Os dados pessoais recolhidos no website https://sika-remolques.com/ são os seguintes:
Apelido, Nome, Morada, Números de telefone fixo e móvel, Endereço de e-mail.
Estes dados são recolhidos quando o utilizador realiza qualquer uma das seguintes ações no website:
Pedido de encomenda, pedido de orçamento.
O responsável pelo tratamento de dados armazenará todos os dados recolhidos nos sistemas informáticos do seu website, sob condições de segurança adequadas, durante um período de 10 anos (o prazo legal de conservação para faturas e documentos administrativos).
B. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA TERCEIROS
Os dados pessoais recolhidos pelo site não são transferidos para terceiros e são tratados exclusivamente pelo editor do site.
ARTIGO 4º: CONTROLADOR DE DADOS E ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
A. CONTROLADOR DE DADOS
O responsável pelo tratamento dos dados é o Sr. Ilary Gan, gerente da empresa. Pode ser contactado da seguinte forma:
Av. de Europa, 15, 28920 Alcorcón, Madrid, Espanha
O responsável pelo tratamento de dados é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
B. OBRIGAÇÕES DO CONTROLADOR DE DADOS
O responsável pelo tratamento compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos, a não os transferir para terceiros sem informar o utilizador e a respeitar as finalidades para que foram recolhidos. (A transmissão de dados pessoais aos serviços da Câmara Municipal para o processamento dos certificados de matrícula dos veículos é autorizada pelos utilizadores através do formulário Cerfa 13757*03, datado e assinado pelos mesmos.)
Além disso, o responsável pelo tratamento de dados compromete-se a notificar o utilizador em caso de retificação ou eliminação dos seus dados, a menos que tal implique formalidades, custos e procedimentos desproporcionados.
Caso a integridade, a confidencialidade ou a segurança dos dados pessoais do utilizador sejam comprometidas, o responsável pelo tratamento compromete-se a informá-lo por qualquer meio.
C. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
O utilizador é ainda informado da nomeação da seguinte pessoa como Encarregada da Proteção de Dados: Mélaine NICET - Assistente Administrativa e Comercial.
A função da Encarregada da Proteção de Dados é assegurar a correta aplicação das normas nacionais e supranacionais relativas à recolha e ao tratamento de dados pessoais.
ARTIGO 5º: DIREITOS DO UTILIZADOR
De acordo com as normas sobre o tratamento de dados pessoais, o utilizador tem os direitos abaixo elencados. Para que o responsável pelo tratamento possa processar o seu pedido, o utilizador deve fornecer o seu nome e apelido, endereço de e-mail e, se aplicável, a sua conta, espaço pessoal ou número de assinante.
O responsável pelo tratamento de dados deve responder ao utilizador no prazo máximo de 30 dias.
A. RESUMO DOS DIREITOS DO UTILIZADOR RELATIVOS À RECOLHA E AO PROCESSAMENTO DE DADOS
a. Direito de acesso, retificação e eliminação: Os utilizadores podem aceder, atualizar, modificar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais seguindo o procedimento abaixo:
Se aplicável, os utilizadores têm o direito de solicitar a eliminação da sua conta pessoal seguindo o procedimento abaixo:
b. Direito à portabilidade dos dados: Os utilizadores têm o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, conservados pelo site, para outro site, seguindo o procedimento abaixo:
c. Direito à restrição do tratamento e de oposição ao tratamento: De acordo com o Regulamento 2016/679, os utilizadores têm o direito de não serem sujeitos a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, caso esta produza efeitos jurídicos que lhes digam respeito ou que os afetem significativamente de forma semelhante.
e. Direito de determinar o destino dos dados após a morte: Os utilizadores são informados de que podem determinar o destino dos seus dados recolhidos e tratados em caso de falecimento, de acordo com a Lei n.º 2016-1321, de 7 de outubro de 2016.
f. Direito de apresentar queixa à autoridade de controlo competente: Caso o responsável pelo tratamento de dados decida não dar cumprimento ao pedido de um utilizador e este pretenda contestar essa decisão, ou caso considere que algum dos direitos acima mencionados foi violado, tem o direito de apresentar queixa à CNIL (Comissão Nacional de Informática e Liberdades) ou a qualquer outro tribunal competente.
ARTIGO 6º: CONDIÇÕES DE MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O editor do site reserva-se o direito de modificar esta política de privacidade para garantir a sua conformidade com a legislação aplicável.
Assim, recomenda-se aos utilizadores que revejam esta política periodicamente para se manterem informados sobre quaisquer alterações.
Os utilizadores são informados de que esta política de privacidade foi atualizada pela última vez em 26 de junho de 2022.